Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site da Fórmula Animal e do atendimento prestado pelos nossos canais oficiais (WhatsApp, telefone, e-mail e lojas físicas), operados pela Três Animais Farmácia de Manipulação Veterinária LTDA, CNPJ 29.592.637/0001-04. Ao acessar o site ou iniciar um atendimento, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Sobre o serviço

A Fórmula Animal é uma farmácia de manipulação veterinária, com unidades em Osasco/SP e Taboão da Serra/SP, que oferece:

• Manipulação de medicamentos veterinários mediante prescrição de médico-veterinário;
• Venda de produtos prontos (suplementos, dermatológicos, bem-estar e higiene);
• Atendimento e orçamento pelo WhatsApp, com retirada nas unidades ou entrega na região.

Operamos sob licenciamento da Vigilância Sanitária e seguimos as normas aplicáveis a farmácias de manipulação veterinária, com responsabilidade técnica de farmacêutico habilitado.

3. Prescrição veterinária obrigatória

• Toda manipulação de medicamento é realizada exclusivamente mediante receita válida emitida por médico-veterinário inscrito no CRMV;
• O cliente é responsável pela veracidade e legibilidade da receita enviada;
• Reservamo-nos o direito de recusar receitas ilegíveis, vencidas, adulteradas ou em desacordo com a regulamentação sanitária;
• Os medicamentos manipulados destinam-se exclusivamente ao animal indicado na prescrição. Não se destinam a uso humano.

4. Atendimento pelo WhatsApp

• Nosso atendimento principal ocorre pelo WhatsApp Business, nos números (11) 98879-8043 (Osasco) e (11) 91129-8043 (Taboão da Serra);
• Ao nos contatar pelo WhatsApp, você concorda também com os Termos de Serviço do WhatsApp;
• Mensagens enviadas fora do horário de funcionamento serão respondidas no próximo dia útil;
• Enviaremos comunicações de marketing pelo WhatsApp somente com o seu consentimento, e você pode solicitar o cancelamento ("descadastro") a qualquer momento respondendo à conversa.

5. Orçamentos, pagamentos e prazos

• Os orçamentos enviados pelo WhatsApp têm validade limitada e podem ser alterados sem aviso prévio em caso de variação de custo de insumos;
• A manipulação é iniciada após a aprovação do orçamento e a confirmação do pagamento;
• Aceitamos PIX e cartões de crédito e débito;
• O prazo médio de produção é de até 24 horas após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme a complexidade da fórmula e a disponibilidade de insumos;
• Prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a região.

6. Trocas, devoluções e arrependimento

• Medicamentos manipulados são produtos personalizados, produzidos sob demanda para um animal específico. Por questões sanitárias e de segurança, não podem ser devolvidos ou reaproveitados após a produção, salvo em caso de defeito ou erro de manipulação;
• Em caso de erro nosso (fórmula, dosagem ou rotulagem incorreta), realizaremos a substituição sem custo;
• Para produtos prontos adquiridos a distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias), desde que o produto esteja lacrado e em perfeitas condições;
• Qualquer solicitação deve ser feita pelos nossos canais oficiais, com nota fiscal ou comprovante de compra.

7. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Seguir as orientações de uso, conservação e armazenamento informadas no rótulo e pelo farmacêutico;
• Administrar o medicamento exclusivamente no animal indicado na prescrição;
• Consultar o médico-veterinário responsável em caso de reações adversas ou dúvidas sobre o tratamento.

8. Limitação de responsabilidade

A Fórmula Animal responde pela qualidade da manipulação conforme a prescrição recebida. Não nos responsabilizamos por: diagnóstico, indicação ou posologia definidos pelo médico-veterinário; uso do produto em desacordo com a prescrição ou com as orientações de conservação; e danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (marca, logotipo, textos, imagens e layout) pertence à Três Animais Farmácia de Manipulação Veterinária LTDA ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado em nossos canais é descrito na nossa Política de Privacidade. Para solicitar a exclusão dos seus dados, consulte a página Exclusão de Dados.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado dos nossos canais após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor.

13. Contato